Projeto de Indicação Legislativa nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que altere o Anexo I do Decreto nº 1.604, de 29 de julho de 2022, para atualização monetária do valor das diárias de viagens de alimentação dos servidores municipais no Estado do Rio de Janeiro e para os demais estados.
Indexação
Observação