Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
400
Data de Apresentação
21/08/2024
Número do Protocolo
4356
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Pierre da Silva Moraes (Assinado em: 21 de Agosto de 2024 às 13:21 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura o direito de acompanhamento de cão de suporte emocional, e dá outras providências
Indexação
Observação