Veto Parcial aposto à Lei nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial aposto à Lei
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
31/07/2024
Número do Protocolo
4318
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 31 de Julho de 2024 às 15:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial a LC 163/2024
Indexação
Observação