Projeto de Indicação Legislativa nº 159 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2024
Número
159
Data de Apresentação
24/06/2024
Número do Protocolo
4208
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Leandro da Silva (Assinado em: 17 de Junho de 2024 às 16:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei para abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social, no Fundo Municipal de Saúde, criando natureza de despesa inexistente no orçamento em vigor e dá outras providências.
Indexação
Observação