Requerimento de Audiência Pública nº 90 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Audiência Pública
Ano
2024
Número
90
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
4191
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Trindade (Assinado em: 20 de Junho de 2024 às 16:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Audiência Pública a ser realizada no dia 03 de julho de 2024, quarta-feira, às 18h, para apresentar as alterações aos servidores públicos, a serem avaliadas pelo Governo, aos projetos de lei sobre a transposição de regime celetista para o estatutário e sobre o Estatuto dos Servidores Públicos.
Indexação
Observação