Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
373
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
4061
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 13 de Maio de 2024 às 14:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, objetivando o repasse de recurso do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada