Projeto de Indicação Legislativa nº 157 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2024
Número
157
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
3913
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Isaque Demani Machado (Assinado em: 1 de Abril de 2024 às 14:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros com o uso de motocicleta (mototaxistas) e dá outras providências.
Indexação
Observação