Projeto de Indicação Legislativa nº 155 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2024
Número
155
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
3856
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Trindade (Assinado em: 19 de Março de 2024 às 16:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre o protocolo de Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D) para controle populacional de animais sem tutor reconhecido.
Indexação
Observação