Projeto de Resolução Legislativa nº 205 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2024
Número
205
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
3819
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Resolução Legislativa 2.547/2023, que regulamenta a contratação de estagiários na forma da Lei nº 11.788/08.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada