Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

327

Data de Apresentação

13/11/2023

Número do Protocolo

3462

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 13 de Novembro de 2023 às 12:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a promover a Concessão e Regulamentação da Prestação de Serviço de Saneamento Básico dos Serviços Públicos de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana no Município de Nova Friburgo.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3462/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 15:02:59
    Data Votação: 14 de Dezembro de 2023