Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 01/11/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_314-23_-_encaminhe-se_para_a_comissao_de_mobilidade.odt |
| Parecer | Parecer | 09/05/2024 | CMOUPS - Comissão de Mobilidade, Ordem Urbana e Paz Social | parecer_projeto_314.23_comunicacao_previa_intervencao__assinado.pdf |
| Parecer | Parecer | 06/08/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_314-23_-_parecer_favoravel_-_interesse_local.odt |