Projeto de Indicação Legislativa nº 149 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2023
Número
149
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
3274
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Leandro da Silva (Assinado em: 6 de Setembro de 2023 às 14:42 - ICP-Brasil)
- Max Bill Monteiro Ratamero (Assinado em: 6 de Setembro de 2023 às 15:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o “Programa Reserva de Vagas no Ramo Hoteleiro Municipal para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”
Indexação
Observação