Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/04/2024 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) |
| 30/04/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Com Parecer Favorável |
| 11/12/2023 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aguardando Parecer(es) |
| 08/12/2023 | CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Com Parecer Favorável |
| 29/11/2023 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência | Aguardando Parecer(es) |
| 24/11/2023 | CPASIRDS - Comissão de Promoção e Assistência Social, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Com Parecer Favorável |
| 27/09/2023 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | CPASIRDS - Comissão de Promoção e Assistência Social, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual | Aguardando Parecer(es) |
| 26/09/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Solicita Encaminhamento para Comissão |
| 06/09/2023 | Plenário - PLEN | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aguardando Parecer(es) |
| 04/09/2023 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Plenário - PLEN | Incluído(a) no Expediente |