Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 26/09/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_304-23_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_de_assistencia_social_e_direitos_humanos.odt |
| Parecer | Parecer | 30/04/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_304-24.pdf |
| Parecer | Parecer | 08/12/2023 | CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência | parecer_da_cdhmpd_ao_projeto_304-2023_vereadora_maiara_felicio.odt |
| Parecer | Parecer | 24/11/2023 | CPASIRDS - Comissão de Promoção e Assistência Social, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual | parecer_comissao_de_comissao_de_promocao_e_assistencial_social_-_plo_no304.pdf |
| Emenda de Plenário | Emenda | 03/09/2024 | Maiara Felício | brn3c2af47f8b93_136843.pdf |