Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 31/08/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_297-23_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_de_assistencia_social_e_direitos_humanos.odt |
| Parecer | Parecer | 19/09/2023 | CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência | paracer_da_cdhmpd_projeto_de_lei_297.23.odt |
| Parecer | Parecer | 07/03/2024 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | parecer_da_cec_ao_plo_297.23.pdf |
| Parecer | Parecer | 09/04/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_297-2023_projeto_de_dia_educacao_inclusiva_-_favoravel.doc |