Parecer - Parecer de 31/08/2023 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
31/08/2023
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
Encaminhe-se o presente projeto a Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência.
Indexação