Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
296
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
3224
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a concessão do espaço público para implantação provisória de barracas e vendedores ambulantes no circuito de festas e eventos no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação