Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
3093
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 28 de Junho de 2023 às 17:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as tabelas IX e XI do Anexo II da Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018, que instituiu o Código Tributário do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação