Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 17/03/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_229-23_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_de_educacao.odt |
| Parecer | Parecer | 12/07/2023 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | parecer_da_cec-plo229.23.pdf |
| Parecer | Parecer | 31/08/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_229-23_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_de_financas.odt |
| Parecer | Parecer | 07/11/2023 | CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | parecer_plo_229_de_2023.pdf |
| Parecer | Parecer | 28/11/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | projeto_de_lei_229.pdf |