Projeto de Indicação Legislativa nº 132 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2022
Número
132
Data de Apresentação
29/08/2022
Número do Protocolo
2126
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (COMUPA) - e dá outras providências.
Indexação
Observação