Veto Total aposto à Lei nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total aposto à Lei
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
1651
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total aposto à Lei Municipal nº 4.870/2022 - Projeto de Lei nº 19/2021 - Dispõe sobre o Programa de Fornecimento de Absorvente Higiênico, no âmbito do Município de Nova Friburgo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada