Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
1197
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atualiza as tabelas de vencimentos dispostas na Lei Complementar n° 40/2008 e Lei Complementar n° 50/2010, referentes aos profissionais do magistério público municipal, extensivas aos inativos e pensionistas e altera a redação do caput do art. 5° da lei Complementar n° 50/2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação