Projeto de Indicação Legislativa nº 52 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
52
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
475
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que crie o Programa de Apoio a Estabelecimentos Comerciais com suspensão de créditos tributários do IPTU, do ISS e Alvará de Funcionamento, como medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 na população de Nova Friburgo.
Indexação
Observação