Projeto de Indicação Legislativa nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que estabeleça a construção de canil municipal para abrigar cães e gatos abandonados e também a realização de castração desses animais.
Indexação
Observação