Projeto de Indicação Legislativa nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de mensagem ao Exm° Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que garanta à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Indexação
Observação