Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 738 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Anexo | 28/04/2020 | Executivo | brn30055cb4f92b_091859.pdf |
| Parecer | Parecer | 27/05/2020 | CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | parecer_738_2020.pdf |
| Substitutivo | Substitutivo | 16/06/2020 | Executivo | anteprojeto_de_lei_-_agente_comunitario_de_saude_e_de_endemia_7059_substitutivo.doc |
| Parecer | Parecer | 06/07/2020 | CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | parecer_ao_st_738_2020.pdf |
| Parecer | Parecer | 08/07/2020 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | pl_738-20.pdf |
| Anexo - Sentença | Anexo | 09/07/2020 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | ms_sentenca_associacao.pdf |