Projeto de Lei Ordinária nº 722 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
722
Data de Apresentação
20/03/2020
Número do Protocolo
131
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS E RUBRICAS DE RECEITAS VINCULADAS AOS ROYALTIES DO PRÉ-SAL JUNTO AO ORÇAMENTO EM VIGOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada