Projeto de Lei Ordinária nº 701 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
701
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O PERCENTUAL MÍNIMO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO ICMS ECOLÓGICO NO ÂMBITO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.583, DE 10 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação