Projeto de Lei Complementar nº 684 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
684
Data de Apresentação
27/11/2019
Número do Protocolo
200
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a estrutura do Controle Interno devidamente articulado, multidisciplinar e integrado, nos termos da Constituição da República e das normativas e orientações específicas, sob a gestão do Controlador geral do Município, garantindo os instrumentos necessários e indispensáveis ao desempenho de suas funções, e dá outras providências.
Indexação
Observação