Projeto de Lei Ordinária nº 488 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
488
Data de Apresentação
16/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE O PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ELEITOS E EMPOSSADOS, ASSIM COMO O SECRETÁRTIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MATRICULEM SEUS FILHOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação