Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 508 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ENCAMINHA-SE O PROJETO A COMIS | Parecer | 13/03/2019 | Com Constituição e Justiça e de Cidadania | 12145.odt |
| PARECER- CASP - PROJETO DE LEI | Parecer | 14/03/2019 | Com Apoio aos Servidores Públicos | 12148.pdf |
| PARECER AO PLC Nº 508/2019 DE | Parecer | 10/05/2019 | Com Educação e Cultura | 12389.odt |
| ENCAMINHE-SE O PRESENTE PROJET | Parecer | 03/06/2019 | Com Constituição e Justiça e de Cidadania | 12443.odt |
| Solicita encaminhamento | Parecer | 03/09/2019 | Com Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | plc_508.pdf |
| Ofício nº 42/2019 | Ofício de Encaminhamento | 11/12/2019 | Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão | plo_508.pdf |
| Parecer | Parecer | 14/07/2020 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plc_508-19_favoravel_reducao_de_carga_horaria.doc |