Projeto de Lei Complementar nº 413 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
413
Data de Apresentação
19/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DISPOSTAS NAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 40/2008 E 50/2010, NO TOCANTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EXTENSIVO AO INATIVOS A PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada