Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
405
Data de Apresentação
29/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESPECÍFICA - GAPFE, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ACRESCE DENOMINAÇÃO E ATRAIBUIÇÃO AO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO ALUDIDO NO ANEXO "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 3.893/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada