Veto Total aposto à Lei nº 389 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total aposto à Lei
Ano
2018
Número
389
Data de Apresentação
25/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL À LEI MUNICIPAL Nº 4.620 - PROJETO Nº 147/17 - PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES PARA O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM CASO DE CORTE POR INADIMPLEMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação