Projeto de Lei Complementar nº 290 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
290
Data de Apresentação
08/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 48, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, COM O PROPÓSITO DE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada