Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 242 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2017
Número
242
Data de Apresentação
05/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Indexação
Observação