Projeto de Lei Ordinária nº 1473 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1473
Data de Apresentação
27/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS, FINANCIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS DO SUS, NA REDE PÚBLICA OU PRIVADA CONVENIADA DE ATENDIMENTO À SAÚDE, E O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE INSCRIÇÃO.
Indexação
Observação