Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1224 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO CCJ - PL Nº1224 | Parecer | 03/09/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 8971.pdf |
| parecer | Parecer | 16/10/2015 | Departamento Legislativo | 9067.doc |
| DESPACHO CCJ - PL Nº1.224-15 | Parecer | 21/10/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9105.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE P | Parecer | 10/11/2015 | Comissão de Saúde, P. Social e Trat. Dependentes Q | 9186.pdf |
| PARECER | Parecer | 09/06/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | |
| PARECER | Parecer | 09/06/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | |
| PARECER | Parecer | 09/06/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9722.pdf |
| PARECER CCJ PL 1224/15 | Parecer | 18/07/2016 | Gabriel Mafort | 9890.pdf |