Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1177 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CCJ - PL Nº1177/15 | Parecer | 03/07/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 8754.pdf |
| parecer | Parecer | 17/08/2015 | Departamento Legislativo | 8872.pdf |
| PARECER CCJ - PL Nº1177/15 | Parecer | 25/08/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 8913.pdf |
| PARECER DA PRESIDÊNCIA AO PL 1 | Parecer | 02/03/2016 | Comissão de Educação e Cultura | 9357.odt |
| DESPACHO | Parecer | 09/06/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9727.doc |
| AO PL 1.177/15 QUE DISPÕE SOBR | Parecer | 24/06/2016 | Cláudio Damião | 9798.pdf |
| DESPACHO | Parecer | 11/07/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9857.pdf |
| PARECER AO PROJETO DE LEI 1177 | Parecer | 20/07/2016 | Marcelo Verly | 9896.odt |
| DESPACHO | Parecer | 02/08/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9921.pdf |
| ENCAMINHAMENTO À CCJRF | Parecer | 25/08/2016 | Marcelo Verly | 9980.odt |