Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1150 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO D | Parecer | 21/08/2015 | Com. de Rádio, Tel. e de Acomp. e Fisc. de Servs. | |
| DESPACHO CCJ - PL Nº1150/15 | Parecer | 22/05/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 8589.pdf |
| parecer | Parecer | 09/06/2015 | Departamento Legislativo | 8646.pdf |
| DESPACHO CCJ - PL Nº1150 | Parecer | 22/06/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 8698.pdf |
| EMENDA 001 | Emenda | 06/07/2015 | Cláudio Damião | 8772.pdf |
| FAVORÁVEL | Parecer | 09/07/2015 | Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulh | 8775.pdf |
| PARECER CCJ - PL Nº1150/15 | Parecer | 04/08/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 8842.pdf |
| PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO D | Parecer | 21/08/2015 | Com. de Rádio, Tel. e de Acomp. e Fisc. de Servs. | 8897.odt |
| DESPACHO CCJ - PL Nº1150/15 | Parecer | 03/09/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 8969.pdf |
| PARECER | Parecer | 08/06/2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9704.pdf |