Veto Parcial aposto à Lei nº 1142 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial aposto à Lei
Ano
2015
Número
1142
Data de Apresentação
27/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO A LEI MUNICIPAL Nº 4.381 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 931/14. (REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6400/2013, QUE INSTITUI POR AUTOVISTORIA A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS NAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada