Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1026 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO CCJ - PROJETO DE LEI | Parecer | 11/02/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 8304.pdf |
| parecer | Parecer | 24/03/2015 | Departamento Legislativo | 8439.doc |
| O PROJETO DE LEI ORA ANALISADO | Parecer | 01/07/2015 | Comissão de direitos dos animais | 8730.docx |
| DESPACHO CCJ - PL Nº1026-15 | Parecer | 18/11/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9198.pdf |
| PARECER CCJ PL 1026/15 | Parecer | 18/12/2015 | Gabriel Mafort | 9291.pdf |