Projeto de Lei Ordinária nº 1002 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1002
Data de Apresentação
17/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DAS ZONAS URBANAS EM LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OU SIMILARES. CONSIDERA-SE VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL OS MEIOS DE TRANSPORTE DE CARGA TAIS COMO CARROÇAS E SIMILARES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada