Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1001 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO CCJ - PROJETO DE LEI | Parecer | 05/12/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 8205.pdf |
| DESPACHO CCJ - PROJETO DE LEI | Parecer | 06/03/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 8361.pdf |
| parecer | Parecer | 19/03/2015 | Comissão Dir Hum e Seg Pub | 8394.pdf |
| DESPACHO CCJ - PL Nº1.001/14 | Parecer | 31/03/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 8482.pdf |
| 001 - PARECER PROJETO DE LEI 1 | Parecer | 17/04/2015 | Comissão de Defesa do consumidor | 8538.pdf |
| DESPACHO CCJ - PL Nº1001/14 | Parecer | 13/05/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 8561.pdf |
| PARECER PLO 1001/2014 AUTOR RI | Parecer | 03/06/2015 | Comissão de microempresa e empresa de pequeno port | 8619.doc |
| PARECER CCJ - PL Nº1001-14 | Parecer | 19/11/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 9204.pdf |