Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 910 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO CCJ - PROJETO DE LEI | Parecer | 14/08/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 7764.pdf |
| PARECER | Parecer | 01/09/2014 | Departamento Legislativo | 7849.doc |
| DESPACHO CCJ - PROJETO DE LEI | Parecer | 10/09/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 7925.pdf |
| EMENDA 001 | Emenda | 02/12/2014 | Cláudio Damião | 8183.pdf |
| PARECER | Parecer | 02/12/2014 | Comissão de direitos dos animais | 8184.pdf |
| PARECER CCJ - PROJETO DE LEI N | Parecer | 05/12/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 8217.pdf |
| PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9 | Parecer | 12/12/2014 | Com. de Def. do Consumidor e Apoio aos Serv. Púb. | 8236.doc |
| DESPACHO CCJ - PROJETO DE LEI | Parecer | 02/02/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 8277.pdf |
| PARECER TÉCNICO 001/2015 REFER | Parecer | 10/03/2015 | Comissão de microempresa e empresa de pequeno port | 8375.pdf |
| EMENDAS 002 | Emenda | 03/07/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 8757.pdf |