Projeto de Lei Ordinária nº 881 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
881
Data de Apresentação
10/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA AO DETENTOR OU A DETENTORA DO PODER FAMILIAR, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, 6%(SEIS POR CENTO)DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CRIADOS PELOS PODERES MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL.
Indexação
Observação