Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 869 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
869
Data de Apresentação
05/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO § 3º DO ART. 259 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação