Projeto de Decreto Legislativo nº 730 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2014
Número
730
Data de Apresentação
24/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 21 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 QUE DETERMINA QUE AS SOLICITAÇÕES DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE SOMENTE PODERÃO SER FEITAS POR MÉDICOS ESPECIALISTAS.
Indexação
Observação