Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 710 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho CCJ - Projeto de Lei | Parecer | 11/02/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 7102.pdf |
| PARECER DL | Parecer | 20/03/2014 | Departamento Legislativo | 7270.pdf |
| DESPACHO CCJ - PROJETO DE LEI | Parecer | 02/04/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 7306.pdf |
| PARECER | Parecer | 09/04/2014 | Cláudio Damião | 7336.doc |
| DESPACHO CCJ - PROJETO DE LEI | Parecer | 16/04/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 7357.pdf |
| PARECER CDH-PL Nº 710/2014 - V | Parecer | 27/05/2014 | Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Seguranç | 7493.odt |
| DESPACHO CCJ - PROJETO DE LEI | Parecer | 06/06/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 7567.pdf |
| PARECER TÉCNICO PROJETO DE LEI | Parecer | 21/07/2014 | Comissão de Defesa Civil | 7622.pdf |
| PARECER CCJ - PROJETO DE LEI N | Parecer | 29/07/2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 7677.pdf |