Veto Parcial aposto à Lei nº 613 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial aposto à Lei
Ano
2013
Número
613
Data de Apresentação
19/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL A LEI MUNICIPAL Nº 4.256 - PROJETO DE LEI 482/2013.(ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.499, DE 12 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
(LM 3499 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CERTAME LICITATÓRIO PARA PROMOVER
A CONCESSÃO ONEROSA PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, TÁXIS E ENGENHOS DE PUBLICIDADE BEM
COMO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA PUBLICIDADE DOS MESMOS.)
(LM 3499 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CERTAME LICITATÓRIO PARA PROMOVER
A CONCESSÃO ONEROSA PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, TÁXIS E ENGENHOS DE PUBLICIDADE BEM
COMO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA PUBLICIDADE DOS MESMOS.)
Indexação
Observação